Senado aprova programa que renegocia dívidas de pessoas físicas e pequenas empresas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um PL (Projeto de Lei) que cria o Programa Acredita no Primeiro Passo. O texto, que agora vai à sanção presidencial, facilita o acesso a crédito e auxilia na renegociação de dívidas de pessoas físicas e de pequenas empresas. O PL substitui uma medida provisória que caducou em agosto.

Conforme a proposta, só podem participar do programa as pessoas que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único) e que possuem ou querem iniciar um negócio. A ideia da proposta do governo federal é alcançar a população considerada vulnerável, tendo como prioridade mulheres, jovens, pessoas negras e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no CadÚnico.

O relator do texto, senador Humberto Costa (PT-PE), acatou apenas uma emenda no parecer, da senadora Mara Gabrili (PSD-SP), que inclui pessoas com deficiência como público-alvo do programa. O Acredita tem modalidades para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, e empresas de pequeno porte com até R$360 mil de faturamento por ano, como Podcre360.

Os recursos usados pelo programa vão vir do FGO (Fundo Garantidor de Operações). A proposta ainda aumenta a participação da União ao fundo garantidor em até R$ 1 bilhão, especificamente para cobertura das operações contratadas.

Conforme o texto, a garantia do fundo garantidor está condicionada ao empréstimo de, no mínimo, 50% do crédito a mulheres ou empreendimentos individuais de mulheres. O custeio das despesas dos agentes de crédito e do estruturador de negócio será do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O impacto está estimado em R$ 262 milhões no triênio.

Até a promulgação do projeto, o Acredita tem parcerias em Rondônia, no Ceará, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Sergipe, na Paraíba e no Pará. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, está em andamento a expansão do programa para outras partes do Brasil.

Pocred360 e Desenrola para Pequenos Negócios

O projeto ainda cria um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas. A alternativa alcança empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. Além disso, possibilita a retomada de crédito e empréstimos financeiros e a retomada da regularização e formalidade empresarial.

Já o trecho sobre o Podcred360 estabelece taxas de juros menores do que os limites legais, podendo aumentar o limite de crédito de 30% para 50% da receita bruta anual da empresa que tenha como sócia majoritária ou administradora uma mulher, ou que tenha sido reconhecida pelo Selo Emprega+Mulher do governo.

No âmbito do Podcred360, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) usará recursos não utilizados para garantir as operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Assim, segundo o projeto, as instituições participantes do programa vão operar com recursos próprios e terão a garantia a ser prestada pelo FGO, de até 100% do valor de cada operação garantida.